Kit
Controle Interno
CD COLETÂNEA DE LEIS
LEGISLAÇÃO
DA ÁREA PÚBLICA
Artigos Publicados
Legislação Previdenciária
Leis da Educação
Legislação Contábil Pública Federal
Decretos e Leis Como Preencher
Leis Eleitorais
Leis da Saúde
Diversas Leis
MODELOS DE LEIS DA ÁREA
PÚBLICA
MATERIAL VINCULADO AO
LIVRO
Anexo I – Plano de Contas das Receitas
Anexo II - Plano de Contas das Despesas
LDO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIA A partir de 2009
Portaria 577
Anexos ARF e AMF
Manual Técnico
Demonstrativo Fiscal
ORÇAMENTO PARA 2010 –
TCE – PR
Tabela de Fontes para 2010
Tabela de Fontes para LOA 2010
Plano de Contas das Despesas LOA 2010
Plano de Contas das Receitas LOA 2010
Nota do TCE-PR para Orçamento 2010
Tabela de Cálculo do PASEP
livro - manual do gestor pÚBLICO
CAPÍTULO I
Princípios da administração pública
Princípios norteadores das empresas públicas
Conceito de serviço público
Do serviço privativo do estado
Do serviço de utilidade pública
Da concessão
Da permissão
CAPÍTULO II
Estruturas da administração
Administração direta ou centralizada
Administração indireta ou descentralizada
Autarquias
Empresa pública
Sociedade de economia mista
Fundações
CAPÍTULO III
Diferenciação entre empresa pública e empresa privada
Contabilidade pública versus contabilidade comercial
CAPÍTULO IV
As leis complementares de caráter financeiro
Lei federal nº 4.320 de 17 de março de 1964
Lei complementar nº 101 de 4 de maio de 2000
Lei federal nº 10.028 de 19 de outubro de 2000
CAPÍTULO V
Legislações específicas
Lei Federal nº 10.257 de 10 de junho de 2001 – Plano Diretor (PD)
Plano diretor no Estado do Paraná
A lei do Plano Plurianual (PPA)
Legislação sobre o PPA
Objetivos do PPA
O ciclo de Gestão do Plano Plurianual
Plano Plurianual – elementos essenciais
Roteiro de elaboração do Plano Plurianual
Conteúdo do PPA
Projeto de lei para elaboração do PPA
Etapas da elaboração do PPA
Elaboração da base estratégica
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO)
Pontos importantes para a elaboração da LDO
Despesas de caráter irrelevante
Audiência Pública
Dos anexos de metas fiscais
Lei Orçamentária Anual – Lei do Orçamento Anual - LOA
CAPÍTULO VI
Elaboração do orçamento por fonte (destinação) de recursos
Mecanismo de
utilização das destinações de recursos
Especificação
das destinações de recursos
Conceituação
das especificações
Conceituação
dos detalhamentos das destinações de recursos
CAPÍTULO VII
Restrições
ao planejamento orçamentário
Considerações gerais
Obrigações legais
Vinculação de recursos à manutenção do
ensino fundamental – fundeb
Vinculação de recursos à saúde
Limite de despesas com o poder
legislativo municipal
Outras despesas com recursos
vinculados/ convênios
Da dívida
Despesas de pessoal
Reserva de contingência
Obras iniciadas e não acabadas – lrf
90
Contratos em execução
Restos a pagar e precatórios
CAPÍTULO VIII
Sistema de
execução orçamentária
Conceituação
de execução orçamentária
Orçamento
fiscal
Orçamento da
seguridade social
Orçamento de
investimento
Princípios
orçamentários
Princípio da
unidade
Princípio da
universalidade
Princípio da
anualidade ou periodicidade
Princípio da
publicidade
Princípio da
exclusividade/especificação
Princípio da
clareza
Princípio do
equilíbrio
Princípio da
legalidade
Principio
orçamentário da especificação ou especialização
Princípio da não-afetação da receita
Sistema orçamentário
Exercício financeiro e regime contábil
Exercício financeiro
Regime contábil
CAPÍTULO IX
Receita pública
Receita
pública nos municípios
Definições
das receitas
Receitas correntes
Receita tributária
Receita de contribuições
Receita patrimonial
Receita agropecuária
Receita industrial
Receita de serviços
Transferência corrente
Outras receitas correntes
Receitas correntes intra-orçamentárias
Receitas de capital
Operações de crédito
Alienação de bens
Amortização de empréstimos
Transferências de capital
Outras receitas de capital
Receitas de capital intra-orçamentárias
Estágios da
receita pública
Receita orçamentária
Receita extra-orçamentária
CAPÍTULO X
Das despesas públicas
Classificação
orçamentária
Função
Subfunção
Estrutura
programática
Programas
Definição de atividade
Definição de projeto
Definição de operação especial
Classificação
quanto à natureza da despesa
Dos
conceitos e especificações da natureza da despesa
Categoria econômica
Despesas correntes
Despesas de capital
Grupos de natureza de
despesa
modalidades de aplicação
elementos de despesa
Classificações orçamentárias
CAPÍTULO XI
Execução da despesa pública
Estágios da
realização da despesa
Fixação da
despesa
Empenho da
despesa
Conceitos
Prévio
empenho
Modalidades
Empenho ordinário
Empenho estimativo (art. 60, § 2º da lei 4320/64)
Empenho global (art. 60, § 3º da lei 4320/64)
Do empenho
Liquidação da despesa
Pagamento
Regime de execução das despesas
Adiantamentos
Restos a
pagar
Não processadas
Processadas
Prescrição dos restos a pagar
Restos a
pagar e a LRF
CAPÍTULO XII
Subvenções, convênios e transferências
TCE-PR resolução 03/2006
Da prestação de contas de convênios
Das prestações de contas de transferências municipais
CAPÍTULO XIII
Licitações
Dos princípios fundamentais
Supremacia do interesse público
Legalidade
Moralidade
Impessoalidade
Razoabilidade e da proporcionalidade
Motivação e da publicidade
ECONOMICIDADE E EFICIÊNCIA
Probidade administrativa
Modalidades de licitações
Da participação em uma licitação
Habilitação
Cadastramento ou registro cadastral
Do edital
Abertura e julgamento da licitação
Julgamento das propostas
Da revogação e anulação
Anulação
Revogação
Contraditória e ampla defesa
Recursos administrativos
Impugnação ao edital
Crimes na licitação
Do controle administrativo
Principais
dispositivos da constituição do estado do Paraná
Obrigações
federais
PASEP - programa de formação do patrimônio do servidor
público
Despesas com
retenção do imposto de renda
Imposto de
renda retido na fonte – IRRF – valor do município
Instruções
sobre a retenção – pessoa física
Imposto de renda retido na fonte – IRRF
Da retenção
de pessoas jurídicas
Fato gerador
Agencia de
propaganda e publicidade – tributação
DCTF obrigatório
para as Prefeituras Municipais
CAPÍTULO XIV
Controle interno
Atribuições
privativas dos contabilistas
Fundamentação
legal
Lei 4.320 de 17 de março de 1964
Constituição da república federativa do brasil de 1988
Constituição do estado do paraná
CAPÍTULO XV
Penalidades,
crimes de responsabilidade fiscal
APOSTILA
CONTROLE INTERNO
Introdução
Visão legalista controle interno e
controle externo
Controle interno
Controle externo
Legislação básica
Os princípios da administração
pública
Legalidade
Legitimidade
Economicidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
Eficácia
Efetividade
Equidade
Constituição federal- art. 31
Lei 4.320 e o controle interno
CF – artigo 70
Os objetivos da administração pública
Organograma de planejamento controle
interno
Definição
Sistema de controle interno
Condições necessárias para existência
do controle interno
Operações básicas
Princípios do controle interno
O enfoque sistêmico da administração
Técnicas de controle
Consistência e exatidão
Inter-Relações
Completabilidade
Apreciação de cifras
Análises
Confirmações
Conciliações
Levantamentos físicos
Comparações
Autorizações e aprovações
Escrituração e registro
Autenticidade e regularidade
Aspectos polêmicos da implantação de
um sistema de controle interno
Passos para instituir o controle
interno?
Unidade de controle interno -
premissas
Lei instituindo o UCI
Projeto de lei n° /200
Da abrangência
Dos objetivos
Da organização
Da controladoria geral
Das unidades operacionais
Da auditoria interna
Da tomada de contas especial
Do processo administrativo
Das disposições gerais
Decreto de regulamentação do UCI
Decreto n° /200
Da abrangência e das normas
Dos objetivos
Da organização
Das atribuições da controladoria
geral
Das atribuições das unidades
operacionais
Das auditorias internas
Das tomadas de contas especiais
Dos processos administrativos
Das disposições gerais
Anexo i do decreto – normas para os
principais atos administrativos
Planejamento
Plano
plurianual
Lei de Diretrizes
Orçamentárias
Lei Orçamentária
Anual
Receita
Receita Orçamentária
Receita extra-orçamentária
Despesa
Despesa
orçamentária
Despesa extra-orçamentária
Patrimônio
Bens imóveis
Bens móveis
Atos de
pessoal
ingresso
controles funcionais
vacância
6. Outros
controles operacionais
Auditoria
Tomada
de contas especial
Processo administrativo
Detalhamento descritivo das normas
Planejamento
Plano
plurianual
Estudos
Audiência pública
Elaboração do projeto de lei
Apreciação
e votação no legislativo
Audiência pública do legislativo
A audiência pública para discussão do
plano plurianual será realizada até o
Dia ____/____ do primeiro ano do
mandato, conforme disposto na
Lei municipal n° _____/______ na
câmara municipal.
Sanção pelo chefe do poder executivo
Publicação
Avaliação do cumprimento dos objetivos e metas
Lei
de diretrizes orçamentárias
Estudos
Audiência pública
Elaboração do projeto de lei
Apreciação e votação no legislativo
Audiência pública do legislativo
A audiência pública para discussão da
ldo será realizada até o
Dia ____/____ do primeiro ano do
mandato, conforme disposto na
Lei municipal n° _____/______ na
câmara municipal.
Sanção
pelo chefe do poder executivo
Publicação
Lei
orçamentária anual
Estudos
Audiência pública
Estudos das estimativas da receita, inclusive da receita corrente líquida.
Elaboração do projeto de lei
Apreciação e votação no
legislativo
Audiência pública do legislativo
A audiência pública para discussão da
loa será
realizada até o
Dia ____/____ do primeiro ano do
mandato, conforme disposto na
Lei municipal n° _____/______ na
câmara municipal.
Sanção
pelo chefe do poder executivo
Publicação
Desdobramento da receita prevista em metas bimestrais de arrecadação.
Elaboração da programação financeira e do cronograma de execução mensal de
desembolso.
Desdobramento das metas fiscais anuais em metas quadrimestrais.
Receita
Receita orçamentária
Lançamento de tributos
Alienação de ativos
Arrecadação das receitas
Aplicações financeiras das disponibilidades de caixa
Dação em pagamento
Baixa das receitas lançadas
Restituições de receitas
Inscrição e cobrança de créditos em dívida ativa
Procedimento administrativo para renúncia de receita
Receita extra-orçamentária
Arrecadação
Restituição de receita extra-orçamentária
Despesa
Despesa orçamentária
Levantamento das necessidades
Requisição
Orçamento de preços
Desapropriação
Verificação da disponibilidade orçamentária e financeira
Abertura de créditos adicionais
Autorização da autoridade competente
Procedimentos administrativos para geração de despesas
Licitação
Empenho
Reinscrição de restos a pagar
Empenho de adiantamento de despesa
Formalização do contrato
.
Autorização de fornecimento, execução de obras ou serviços.
Anulação de empenho
Liquidação da despesa
Incorporação de bens ao patrimônio
Registro de entrada do material no almoxarifado.
Pagamento da despesa
Retenções de INSS, ISS, IRRF, caução, contribuição
previdenciária, etc.
Anulação de pagamento
Inscrição em restos a pagar
Prestação de contas de convênio
.
Despesa extra-orçamentária
Transferências financeiras a unidades gestoras
Cancelamento de restos a pagar
Patrimônio
Bens
imóveis
Controle físico, cadastral e contábil da movimentação.
Bens
móveis
Controle contábil, cadastral e físico
Atos de
pessoal
Ingresso no serviço público
Provimento efetivo
Provimento temporário
Provimento em comissão
Provimento dos cargos eletivos
Estagiários
Controles funcionais
Registro funcional
Freqüência
Hora extra
Férias
Licenças
Vantagens
Promoções
GFIP
Demonstrativo previdenciário
Demonstrativo das admissões e contratações de servidores
Declaração de bens
Publicação dos subsídios e da remuneração dos cargos e empregos públicos
RAIS
Declaração anual dos rendimentos pagos ou creditados
Controle da saúde dos funcionários
Vacância
Cargos efetivos
Cargos em comissão
Temporários
Outros
controles operacionais - LRF
Acompanhamento do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação
Limitação de empenho
Elaboração e publicação do relatório resumido da execução orçamentária – RREO –
portaria STN 462/09 para 2010: http://www.stn.fazenda.gov.br/legislacao/leg_contabilidade.asp
Elaboração e publicação do relatório de gestão fiscal – RGF –
portaria STN 462/09 para 2010:
http://www.stn.fazenda.gov.br/legislacao/leg_contabilidade.asp.
Avaliação do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre em audiência
pública.
Controle dos gastos mínimos com ensino
Controle dos gastos mínimos com saúde
Controle dos gastos com pessoal
Controle da execução orçamentária
Controle da execução financeira
Controle de frota
Controle da assistência a pessoas
carentes
Controle de custos
Controle da prestação de serviços particulares
Prestação de informações ao TCE
Prestação de informações à união
Publicação dos atos oficiais
Informações à câmara municipal
Informações à secretaria de estado da fazenda
Cumprimento da agenda de obrigações
Auditoria interna
Tomada
de contas especial
Processo administrativo
Modelo demonstrativo recursos saúde
Modelo demonstrativo ensino básico
Modelo demonstrativo dos resultados e
respectivos custos realizados
Modelo demonstrativo da apuração das disponibilidades
de caixa por fontes de recursos
Modelo
de relatório auditoria
Projeto de auditoria interna
ordinária
Entidade a ser auditada: Prefeitura Municipal
de Marandi.
Relatório de auditoria interna
Parecer da controladoria sobre o relatório de auditoria
Do relatório
Da instrução
Da controladoria geral
Notificação ao prefeito
Notificação dos responsáveis pelas falhas e irregularidades apuradas
Notificação a tesouraria
Notificação ao
recursos humanos
Notificação ao departamento de
contabilidade
Termo
de instauração de tomada de contas especial
Termo de instauração de tomada de
contas especial
Relatório de tomada de contas
especial
motivos:
.fatos
apurados:
normas
desrespeitadas:
responsável
pelo erro, falha ou ilegalidade:
demonstrativo
financeiro do dano causado ao erário.
.identificação
do responsável:
manifestação
do responsável (não obrigatório na fase interna)
conclusão:
documentos
que fazem parte deste processo de tomada de contas especial até a conclusão:
Parecer da controladoria geral
sobre o relatório de tomada de contas especial
Parecer sobre o relatório de tomada
de contas especial, processo n° 000/00.
Notificação do responsável pelo dano causado ao erário
Notificação
Relatório
controle interno ao TCE-PR exercício
2009 ref. Ao ex.2008
Normatização do sistema e histórico legal
Qualificação do(s) responsável (is) pelo controle interno
Relação
de servidores
Ações
desenvolvidas
Síntese
das avaliações
Considerações relevantes e medidas recomendadas
Exemplos
de cálculos/relatório do resultado da execução orçamentária
A) unidade
gestora prefeitura
Quocientes
sobre o balanço orçamentário
Quociente
da execução da receita:
Quociente
da execução da despesa (aqui incluída as transferências financeiras ao RPPS, prevista
e realizada):
Quociente
do resultado orçamentário (aqui incluída as transferências financeiras):
unidade
gestora RPPS
Quocientes sobre o balanço orçamentário
quociente da execução da receita (aqui somado as transferências financeiras):
quociente da execução da despesa (aqui incluída as transferências financeiras):
Quociente do resultado orçamentário
(aqui incluída as transferências financeiras):
Abertura de créditos adicionais
Resultado financeiro e patrimonial
da
unidade gestora prefeitura
Quociente sobre o balanço financeiro
Quociente da execução
extra-orçamentária:
Quociente do resultado da execução
financeira
Quociente do resultado dos saldos
financeiros:
Quocientes sobre o balanço
patrimonial
Quociente da situação financeira
Quociente da situação permanente:
Quociente do resultado patrimonial:
da
unidade gestora instituto de previdência
Evolução do estoque da dívida ativa
Resultados obtidos e respectivos
custos
Cálculos/relatórios da lei de
responsabilidade fiscal
metas
fiscais
operações de crédito x despesas de capital (regra de ouro)
resultado previdenciário.
alienação de ativos
gastos
mínimos em ações e serviços públicos de saúde
gastos
mínimos em ensino
limites
de gastos com pessoal
Limite de
endividamento
limite
de inscrição de despesas em restos a pagar
Atividades do poder legislativo
Conclusão
Endereços eletrônicos importantes
Planos de contas, planos contábeis
Instruções normativas
CAUC
Portal SOF –
secretaria de orçamento federal
SIOPE
SIOPS
STN –
secretaria do tesouro nacional
Atendimento online e outras
informações
Bibliografia
APOSTILA DE CONTROLE INTERNO
LIVRO MANUAL DO GESTOR PÚBLICO
CD COM MAIS DE 200 LEIS.
R$: 200,00 (DUZENTOS REAIS)
