LDO – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2011
A PORTARIA 577/2008 FOI REVOGADA, NOVOS RELATÓRIOS PARA 2011
COMO MONTAR O ANEXO DE METAS FISCAIS(AMF) E ANEXO DE RISCOS FISCAIS (ARF)

PREFEITURAS: Como montar a lei, o que incluir, quais são os novos anexos e como preencher os anexos da LDO e VEREADORES como fiscalizar os anexos e a lei.
Publico Alvo:
PREFEITOS, SECRETÁRIOS DE FAZENDA, TESOUREIROS, ADVOGADOS, CONTROLADORES INTERNOS, CONTADORES, VEREADORES.


Data: 08 de Abril 08:30 inscrição e 09:00 hs início até as 17:00hs
Local: Associação Comercial de Maringá
End: Rua Basílio Saltchuk nº 388 – Maringá – PR

Vagas e Valores

VAGAS: Limitadas a 25 pessoas

VALORES: Ligar no (44)3031-7506 ou 8801-2959

INVESTIMENTO: R$ 450,00 Incluso:Apostila, CD com Legislação e material de apoio.

PAGAMENTOS ATÉ 03/04 VALOR PROMOCIONAL 350,00


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CONTEÚDO

 

  1. Legislação aplicável a LDO e atualização pelas portarias da STN para o exercício de 2011;
  2. Importância da LDO na execução orçamentária e interferência na LOA e PPA;
  3. Definições dos termos genéricos;
  4. Principais tópicos que a LDO deverá conter;
  5. Previsão da receita – técnicas e cuidados na “reestimativa de receita”;
  6. Que dados usar no preenchimento dos ARF – anexos de riscos fiscais e AMF – anexo de metas fiscais;
    1. Demonstrativo de riscos fiscais e providências;
    2. Anexo de metas fiscais
        1. Metas anuais;

Exemplo de memória e metodologia de cálculo das metas anuais de receitas, despesas, resultado primário, resultado nominal e montante da dívida pública;

        1. Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior (quais municípios são obrigatórios);
        2. Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores
        3. Evolução do patrimônio líquido;
        4. Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
        5. Avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores (alterações nos prazos de progressão do calculo atuarial);
        6. Estimativa e compensação da renúncia de receita (como calcular, o que tem de ser colocado etc. )
        7. Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado (docc - em que casos usar,  como calcular);
    1. Quais índices usar, onde buscar estes índices, como projetar (inflação/deflação);
    2. Quadro de conferência na preparação da LDO;
    3. Quadro de penalidades existentes pelo não cumprimento correto da LDO;
    4. Audiência da LDO;

    PALESTRANTES:
    DÉCIO VICENTE GALDINO CARDIN
    IVAN CLAUDEMIR SIMÃO

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